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Atualizações tributárias selecionadas pela nossa equipe, com um resumo em linguagem simples e o link para a publicação original.
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Tirar uma dúvida pelo WhatsAppReceita Federal e Conselho Federal de Contabilidade apresentaram o módulo sobre o FCBF, instrumento criado para amenizar os efeitos da extinção gradual dos incentivos fiscais de ICMS durante a transição da reforma.
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS estenderam até 15 de junho o prazo para entidades enviarem sugestões no fórum "Diálogos da Regulamentação", que ajuda a moldar as regras da reforma.
A nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo (RTC) traz integrações por API, simulação de pagamento de DARF e gestão de créditos, facilitando a apuração da CBS pelas empresas.
A partir de julho de 2026, pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS deverão se inscrever no CNPJ apenas para facilitar a apuração dos tributos — isso não as transforma em pessoa jurídica.
Ministério da Fazenda, Receita Federal e Serpro lançaram a nova arquitetura tributária digital, capaz de processar cerca de 200 milhões de operações por dia — um dos marcos da modernização do Estado.
Empresas já precisam destacar CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos, mas ficam dispensadas do recolhimento em 2026 desde que cumpram as obrigações acessórias — um ano para ajustar sistemas sem custo tributário extra.
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